Termos e Condições

Este documento rege o uso do site e a contratação de cursos da DebateConstrutivo, CNPJ 22.972.233/0001-99, em São Paulo – SP.

Navegar pelo site ou enviar o formulário de contato significa que você leu e aceitou estes termos.

A inscrição só vale depois do pagamento e da confirmação por escrito da secretaria. O responsável matricula os menores.

Os preços são passados na matrícula e valem para a turma escolhida; reajustes posteriores não afetam matrículas confirmadas.

O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) permite desistir em até 7 dias da contratação online, com a devolução integral do que foi pago.

Até 5 dias antes do início, o cancelamento dá direito a reembolso integral; com a turma já em curso, devolvemos o valor das aulas que faltam.

Por ciclo, é possível repor uma aula perdida em turma equivalente, desde que combinado antes e havendo vaga.

O material didático é para uso pessoal; reproduzir, vender ou publicar qualquer parte exige autorização escrita da escola.

Gravamos rodadas apenas com autorização do aluno ou de seu responsável. O arquivo é usado no feedback, não é divulgado e é apagado ao fim do ciclo.

Por ser curso livre, não depende de autorização do MEC. Ao concluir, o aluno recebe certificado de participação; o avanço depende de sua prática.

Sem o número mínimo de matrículas, o início da turma pode ser remarcado, com 3 dias de aviso e reembolso integral a quem solicitar.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para resolver controvérsias, preservado o direito do consumidor de ajuizar a ação em seu domicílio (art. 101, I, da Lei nº 8.078/1990).